ATA DA DÉCIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 25-06-2015.

Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e cinco minutos, foi realizada a chamada, respondida por Bernardino Vendruscolo, Carlos Casartelli, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Elizandro Sabino, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Lourdes Sprenger, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Engº Comassetto, João Bosco Vaz, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro e Professor Garcia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram, em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 003/15 e o Projeto de Lei do Executivo nº 016/15. Às quinze horas e nove minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação, foi rejeitado Requerimento de autoria de Fernanda Melchionna, solicitando renovação de votação das Emendas n^os 03 e 06 ao Projeto de Lei do Executivo nº 014/15 (Processo nº 1395/15), por treze votos SIM e quinze votos NÃO, após ser encaminhado à votação por Sofia Cavedon, Jussara Cony, Elizandro Sabino, Fernanda Melchionna, Mônica Leal, Prof. Alex Fraga e Alberto Kopittke, em votação nominal solicitada por João Bosco Vaz, tendo votado Sim Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Carlos Casartelli, Delegado Cleiton, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, João Bosco Vaz, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Prof. Alex Fraga, Rodrigo Maroni, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra e votado Não Cassio Trogildo, Dinho do Grêmio, Elizandro Sabino, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Lourdes Sprenger, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro, Professor Garcia, Reginaldo Pujol e Waldir Canal. Na ocasião, Alberto Kopittke formulou Requerimento verbal, deferido pelo Presidente, solicitando a retirada, das notas taquigráficas, de termos constantes no seu pronunciamento durante o encaminhamento à votação do Requerimento de autoria de Fernanda Melchionna. Em Votação, foi rejeitado Requerimento de autoria de Clàudio Janta, solicitando renovação de votação da Emenda nº 10 ao Projeto de Lei do Executivo nº 014/15 (Processo nº 1395/15), por dez votos SIM, quinze votos NÃO e três ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada por Fernanda Melchionna, tendo votado Sim Airto Ferronato, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Elizandro Sabino, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Lourdes Sprenger, Mario Manfro, Pablo Mendes Ribeiro e Waldir Canal, votado Não Alberto Kopittke, Carlos Casartelli, Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, João Bosco Vaz, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Nereu D'Avila, Prof. Alex Fraga, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni e Sofia Cavedon e optado pela Abstenção Márcio Bins Ely, Mônica Leal e Tarciso Flecha Negra. Em Votação, foi rejeitado Requerimento de autoria de Jussara Cony, solicitando renovação de votação da Emenda nº 09 ao Projeto de Lei do Executivo nº 014/15 (Processo nº 1395/15), por dez votos SIM, dezessete votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser encaminhado à votação por Jussara Cony e Rodrigo Maroni, em votação nominal solicitada por Clàudio Janta, tendo votado Sim Alberto Kopittke, Carlos Casartelli, Delegado Cleiton, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Prof. Alex Fraga, Rodrigo Maroni e Sofia Cavedon, votado Não Airto Ferronato, Cassio Trogildo, Dinho do Grêmio, Elizandro Sabino, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Lourdes Sprenger, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro, Professor Garcia, Reginaldo Pujol e Waldir Canal e optado pela Abstenção Tarciso Flecha Negra. Às dezesseis horas e onze minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a sessão ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos por Paulo Brum e secretariados por Delegado Cleiton. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 1463/15 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 016/15, que reajusta o valor do vale-alimentação de que trata a Lei nº 7.532, de 25 de outubro de 1994, e alterações posteriores, e dá outras providências.

PROC. Nº 0080/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/15, de autoria do Ver. Tarciso Flecha Negra, que declara de utilidade pública o Instituto Geração Tricolor – IGT.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum – às 15h09min): Não há Vereadores inscritos para discutir a Pauta.

Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

Em votação o Requerimento de autoria da Ver.ª Fernanda Melchionna, solicitando renovação de votação das Emendas nº 03 e nº 06 ao PLE nº 014/15. (Pausa.) A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria da Ver.ª Fernanda Melchionna.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou fazer, aqui, uma reflexão sobre o que nós vivemos no dia de ontem. Acho que aqui nós temos, depois de dez horas de debate intenso, a chance e a oportunidade de recompor pelo menos uma parte do que nós consideramos uma grande perda para um plano que projeta a Cidade em dez anos. Qual é a perda? É a lacuna, a ausência, a invisibilidade, a falta de política para tratar da gravidade do tema da violência que se expressa neste País em função da discriminação, em função da compreensão de que há uma normalidade e quem não é normal tem que se esconder, tem que se dissimular, não pode se tratar...

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. SOFIA CAVEDON: Presidente, se nós vamos dialogar. Eu sei que é incomodativo ficar escutando, mas nós conhecemos o argumento de vocês. E do que eu trato? Eu trato de invisibilidade, sim; de constrangimento, sim. Porque se não é possível colocar nos planos de educação que a escola, que lida diariamente com mil alunos, com 1.500 alunos, adolescentes, jovens adultos, pré-adolescentes, e que convive diariamente com esse conflito, com manifestações de intolerância, com manifestações violentas, como é o bullying. Muitas crianças sofrem bullying por comportamentos não considerados normais. Por quê? Porque isso é o senso comum reproduzido indefinidamente na sociedade, as piadas, as piadas machistas, as piadas contra gays e lésbicas, as manifestações de exaltação à linda família, à única família - que é homem e mulher. E essa invisibilidade, esse isolamento, essa solidão, esse não pertencimento, provocado por uma sociedade, assim gera violência. A violência que gera violência. E o que se buscava em todas as estratégias era capacitar os professores para trabalhar esse tema, capacitar professores, ter políticas públicas que construam uma nova cultura. E eu sei que vocês concordam com isso.

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. SOFIA CAVEDON: Há um equívoco... Eu sei que vocês concordam que a sociedade tem que ser mais tolerante. Não concordam? Que a sociedade tem que construir paz. Que a sociedade tem que respeitar o diferente. Que a sociedade...

(Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Por favor, enquanto um Vereador estiver na tribuna, vocês fiquem em silêncio. Logo após a fala do Vereador, vocês se manifestem! Senão vai acontecer como ontem, vamos ficar até a meia-noite aqui, de novo. Por favor, é uma questão de educação. Enquanto ela estiver falando, vocês ouçam. Depois que ela sair da tribuna, vocês façam a manifestação de vocês. Pode ser? Então, vamos continuar o trabalho.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Vereador. Eu não gostaria de incomodar com as minhas palavras, porque aqui, na tribuna, os defensores de retirar toda palavra “sexual”, “sexualidade”, “orientação sexual” vieram aqui falar de paz, de harmonia, de tolerância, de liberdade. É disso que eu estou falando. Todos discursam que querem paz, harmonia, tolerância e liberdade no País, mas negam a visibilidade, a necessidade de construir posturas de paz; para isso é preciso tratar do tema, sim! E não sou eu que digo, é a Federação das Igrejas Cristãs que diz que é preciso tratar de forma clara, de forma objetiva, com a possibilidade e o direito de cada um ser como é. E nós, com esta renovação, Ver.ª Fernanda, queremos garantir a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, com ações voltadas ao combate à intolerância - há alguma discordância disso? - e ao preconceito. A escola precisa combater intolerância e preconceito, porque educação não é do sujeito apenas para decorar coisas e receber informações; isso se faz na Internet, com o Google; a educação é a formação de um sujeito, de um sujeito inteiro. A educação é a educação de valores e de ética. A educação é de sujeitos, que, a partir do conhecimento, se colocam na vida e se colocam em relação aos outros. E eu concluo, lendo o resto (Lê.): “...combate à intolerância e ao preconceito quanto à orientação sexual, [quanto] às escolhas religiosas, [quanto] ao machismo e ao racismo, bem como quanto à discriminação quanto à população LGBT” [lésbicas, gays, bissexuais e transexuais]. Estas pessoas são pessoas, sujeitos de direitos, homens e mulheres que têm opções sexuais diferentes das consideradas normais e aprender a tolerar, aprender a respeitar, aprender a conviver faz parte de construir um mundo de paz. Então, eu solicito a renovação da votação para completar o que falta no Plano Municipal de Educação.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria da Ver.ª Fernanda Melchionna.

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, pessoas que vêm a esta Casa assistir a este debate democrático, eu venho aqui, em nome da Bancada do PCdoB, da Ver.ª Fernanda Melchionna e do Ver. Alex, trazer o nosso apoio à solicitação feita pela Ver.ª Fernanda de renovação de votação das Emendas nº 3 e nº 6 ao PLE nº 014/15. Em relação à Emenda nº 03, até nos faculta esta solicitação pela proximidade do número de votos da votação.

A Emenda nº 03, de autoria da Ver.ª Mônica Leal, na realidade, retira a introdução da discussão das diversidades. É disso que se trata, e isso se contrapõe, inclusive, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Eu vou ler, aqui, para que nós possamos ter, concretamente, o significado do que será, se na renovação de votação, nós não conseguirmos inverter.(Lê.): “Introduzir e garantir a discussão de gênero e diversidade sexual na política de valorização e formação inicial continuada dos profissionais da educação na esfera municipal, estruturando políticas de informação que tenham verbas garantidas e calendário de ações articuladas no sistema colaborativo entre os entes federativos, visando, no currículo do ensino básico, ao estudo de gênero, à diversidade sexual e orientação sexual, bem como ao combate do preconceito e da discriminação das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, mulheres, levando-se em conta o Plano Nacional de Políticas Públicas para a Cidadania LGBT e o Programa Brasil sem Homofobia”.

Na medida em que a emenda da Ver.ª Mônica retira a introdução da discussão das diversidades, se contrapõe à LDB, e esse parágrafo que acabei de ler aqui sai. Nós estaremos nos contrapondo não só à LDB, mas a várias políticas que são fundamentais para o combate à discriminação das populações aqui referenciadas.

Em relação à Emenda 06, foi por um voto, e é da Bancada do PSOL, da Ver.ª Fernanda e do Ver. Prof. Alex. O que faz a Emenda 06? E aí está a questão. Foi só um voto. Ela busca repor o que a Ver.ª Mônica retirou. Na realidade ela busca repor a essência, ou seja, um debate de concepção diferenciada. É isso que nós estamos tendo aqui sob a óptica de gênero, orientação sexual, étnica. Então nós devemos ter oportunidade de renovar. É um direito regimental desta Casa de qualquer Vereador, independente de partido, é direito que está no Regimento. A emenda da Ver.ª Fernanda procura repor, buscando na essência. Ela é resumida, mas busca a essência, que é “garantir a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos com ações voltadas ao combate à intolerância e ao preconceito quanto à orientação sexual, às escolhas religiosas, ao machismo e ao racismo, bem como quanto à discriminação contra a população LGBT”.

Nós estamos em debate de algo que talvez seja um dos projetos mais sérios da atualidade e que estamos vivenciando nesta Cidade, no nosso Estado, no nosso País. Nós estamos querendo repor aqui aquilo que é fruto de muita luta de homens e mulheres, aquilo que é fruto de todas as formas de luta contra discriminações, opressões, e violências que são geradas em toda a sociedade, inclusive no plenário desta Câmara. Então eu creio no direito de renovar a votação, e peço que estejamos todos atentos ao significado da renovação da votação dessas emendas para que nós possamos repor a essência, nesse texto, do combate a todas as formas cruéis, violentas, inadmissíveis de preconceito e de discriminação.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria da Ver.ª Fernanda Melchionna.

(Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Pessoal, mais uma vez eu peço, encarecidamente, para ouvirmos o Vereador que está na tribuna, depois vocês se manifestam de novo.

O SR. ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente, não vou usar nem dois minutos. O encaminhamento da Ver.ª Sofia tergiversou e não encaminhou exatamente sobre o que é o Requerimento da Ver.ª Fernanda Melchionna, especificamente, que é a renovação de votação das Emendas n^os 03 e 06. Só quero chamar atenção, Srs. Vereadores, de que a Ver.ª Fernanda, ontem, votou contra o projeto. Ela votou contra o projeto, então o Requerimento da Ver.ª Fernanda é no sentido da renovação de votação de um projeto que ela votou contra – essa é a primeira questão.

A segunda questão é que o Ver. Prof. Alex, ontem, ao final dos nossos trabalhos, já, ao avançar da meia-noite, não votou no projeto e disse: “eu não vou votar nesta palhaçada”. Eu encaminho pela rejeição do Requerimento. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de sua autoria, como autora.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Eu pretendia, Ver. Paulo Brum, nesses cinco minutos de abertura, começar a fazer uma discussão qualificada sobre o tema, já que ontem isso foi impossível, diante dos argumentos rasteiros utilizados para tirar qualquer referência à liberdade de orientação sexual e de uma educação inclusiva no Plano Municipal de Educação. Muito me surpreende, Ver. Elizandro Sabino, que agora se tenha censor dos votos e do conceito que se tem de Plano Municipal de Educação no que diz respeito à retirada de temas estratégicos não só nas emendas que nós destacamos, mas também na Mensagem Retificativa do Governo – tem que ser dito –, como a questão da carreira, como a questão da banda larga.

Agora, o que me surpreende é que nesse debate do fundamentalismo contra a população LGBT esses argumentos não vêm à tribuna, esses argumentos ficam no subterfúgio de discursos criando uma falsa ideologia de gênero, que não existe quando estamos tratando de identidade de gênero. Aliás, disciplina estudada pelas universidades desde a década de 70 –, reitero para o fundamentalismo atrasado que se expressa na tribuna e na Câmara de Vereadores, e que se expressou na tarde de ontem. Quando na verdade estamos discutindo situações concretas que acontecem todos os dias nas nossas escolas, situações como as do Rafael, que foi assassinado, espancado pelos colegas, numa atitude homofóbica, por conta de que era filho de pais homossexuais. Dentro da escola, em São Paulo! Nós estamos falando das pessoas que sofrem bullying! Maior causa de bullying entre os jovens e as crianças na escola! Nós respeitamos as crianças, por isso nós queremos respeitar todas as crianças, não só aquelas que alguns acham que são as corretas. Não existem corretas aqui, existe a diversidade sexual, a diversidade de escolher a sua sexualidade. E a escola tem que respeitar todas! É isso que nós estamos dizendo desde a tarde de ontem, que nós estamos dizendo sistematicamente quando faltam os argumentos que refletem aqui nesta tribuna querendo colocar uma visão fundamentalista sobre o conjunto da sociedade. E eu não digo uma visão fundamentalista religiosa, porque felizmente não são todos os religiosos, não são todos da fé cristã, não são todos de todas as matrizes religiosas que nós temos. Nós recebemos cartas de apoio de religiosos – de católicos, de anglicanos, de praticantes de matriz africana. Felizmente nós temos vozes tolerantes em várias religiões. Então, eu vou falar de um fundamentalismo, um fundamentalismo religioso que quer impor para o conjunto do Estado e das escolas a sua visão de mundo, que não aceita todas as famílias, que não aceita a liberdade de orientação sexual. E mais, não quer que a escola aceite, não quer que a escola inclua, não quer que tenha formação continuada para os professores para a escola incluir.

Nós estamos discutindo aqui duas emendas: a 7.35, da Ver.ª Mônica, em que a diferença foi menor do que três votos, que tira a formação continuada dos professores sobre a discussão de gênero e diversidade sexual para os professores se formarem e poder atuar na realidade. E poder atuar na realidade que existe na escola, porque há homossexuais na escola, há travestis na escola, há transexuais nas escolas, porque há heterossexuais nas escolas, porque há gravidez na adolescência na escola. E nós temos que ter políticas para formar professores para tratar sobe à orientação sexual.

E a segunda emenda, concluo, minha, que era bem modesta, todo um discurso foi feito, Ver. Paulo Brum, que preside os trabalhos, de que nós queríamos impor uma ideologia de gênero, que não existe, porque a escola não ensina a sexualidade de ninguém, e nem pode ensinar. Aliás, se houvesse essa decorrência direta, todos seriam heterossexuais, porque, infelizmente, ainda não se discute gênero, identidade, orientação sexual nas escolas e, por isso, muitos homossexuais não são respeitados. Mas não é verdade, porque a homossexualidade existe há 2 mil anos, e tem gente que quer manter na invisibilidade. Mas nós fizemos uma emenda muito modesta, que diz o seguinte (Lê): “Garantir a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos com ações voltadas ao combate à intolerância e ao preconceito quanto à orientação sexual [o termo ‘orientação sexual’ caiu por contra da Emenda nº 05] às escolhas religiosas, ao machismo e ao racismo, bem como quanto à discriminação contra a população LGBT”.

Então, está bem claro na emenda. Há muitos que dizem “não, nós votamos porque nós somos contra essa questão de gênero, mas nós não discriminamos LGBT”. Por favor, essa emenda só diz que a escola tem que promover ações para não discriminar não só LGBT, mas mulheres, negros e todas as religiões. Então, não me venham com falácias para não defender e manter na invisibilidade a população LGBT. E eu vejo que a tolerância de vocês é bastante clara. Mas como eu já disse uma vez, eu ficaria preocupada se gente tão intolerante me aplaudisse. Por favor, nunca me aplaudam!

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria da Ver.ª Fernanda Melchionna.

A SRA. MÕNICA LEAL: Vereador-Presidente, boa tarde, colegas, demais pessoas que nos assistem nesta tarde, eu utilizo a tribuna para dizer e deixar bem registrado que o que nós estamos discutindo aqui é a renovação de votação da Emenda nº 03, aprovada ontem à noite. Eu vou ler. (Lê.): “Os autores da ideologia de gênero tentam aprovar esta teoria através do item 7.35 do Plano Municipal de Educação que diz: Introduzir e garantir a discussão de gênero e diversidade sexual na política de valorização e formação inicial continuada dos profissionais da educação na esfera municipal, estruturando políticas de formação que tenham verbas garantidas e calendário de ações articuladas no sistema colaborativo entre os entes federados, visando no currículo de ensino básico, ao estudo de gênero, diversidade sexual e orientação sexual, bem como ao combate do preconceito e da discriminação de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, mulheres, levando-se em conta o Plano Nacional de políticas Públicas para a Cidadania LGBT e o Programa Brasil sem Homofobia.”

Senhores e senhoras, de forma alguma, a exclusão dessas expressões é um desrespeito a qualquer forma de sexualidade ou de discriminação. O que nós defendemos e o que aprovamos é que a escola orienta pessoas a viverem uma vida social com seus direitos e deveres, e as famílias possuem a liberdade de educar os seus filhos de acordo com as suas convicções.

Portanto, a inserção da ideologia de gênero como diretriz educacional representa uma clara agressão a essa liberdade, ao determinar que as escolas acolham uma teoria que prega a completa alienação da sexualidade frente à realidade biológica da pessoa, contrariando a visão consensual da população.

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. MÕNICA LEAL: Agora, eu quero registrar nesta tribuna que defensores das diferenças, que são estes Vereadores que vêm e que vão para a rádio, como foi hoje, o Ver. Marcelo, dizer que esta Vereadora é uma fundamentalista, porque não concorda com a ideia dele, são esses mesmos que defendem o respeito às diferenças e que sobem nesta tribuna para agredir, para ofender e para dizer que aqueles que não estão com eles no pensamento estão errados, discriminam, segregam. Eu não aceito isso de forma alguma! O que nós queremos é o respeito às famílias, o direito de uma mãe e um pai educar os seus filhos no que diz respeito à sexualidade, à transexualidade, porque esses sabem o momento adequado de introduzir esse tema e a forma de fazer isso, porque existem crianças mais ou menos maduras, que só um pai ou só uma mãe é que sabe isso, porque eles convivem com seus filhos! Não me venham aqui atirar argumentos inverídicos nesses Vereadores que não concordam com os senhores pela simples razão de que nós não pensamos igual! Nós queremos defender o direito dos pais de educarem seus filhos, o que não significa que nós estamos desrespeitando ou discriminando qualquer forma de sexualidade!

Por favor! Eu sou uma jornalista pós-graduada em Ciência Política! Não subestimem a minha inteligência, que isso é baixo!

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Prof. Alex Fraga está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria da Ver.ª Fernanda Melchionna.

O SR. PROF. ALEX FRAGA: Boa tarde a todos. Pelo visto, mais uma tarde movimentada, acalorada. Bem, a escola é um local de formação; formação de seres humanos, de cérebros pensantes. Na escola, adquirimos fundamentação, lastro para toda a nossa vida. Na escola adquirimos também conhecimento, por isso, devemos estudar bastante para, quando nos manifestarmos publicamente, que não incorramos em erros utilizando argumentos biológicos equivocados. Eu sou biólogo, tenho qualificação e conhecimento para falar. Portanto, se fosse advogado ou jornalista, teria fundamentação nessas áreas. Como não sou, se eu vou falar alguma coisa de direito, eu tento ler antes, tento pesquisar antes. Como biólogo, eu afirmo categoricamente que o homossexualismo não é uma invenção da humanidade.

O homossexualismo existe em diferentes espécies animais. O homossexualismo já foi retratado em artigos científicos entre golfinhos, o tão lindo golfinho, eles manifestam comportamento homossexual, principalmente durante a juventude, durante o momento do afloramento sexual, do início da sua maturidade sexual. Os golfinhos apresentam comportamento homossexual. Chimpanzés, também! Leiam, por favor!

Tudo bem não gostar de biologia, torcer o nariz para essa disciplina, porque ela ensina a origem da vida, ela fala sobre a evolução biológica, explicações que são fundamentadas cientificamente. Mas estudem um pouco mais! Por favor, gente!

Não vamos incorrer no erro de manifestarmos opiniões equivocadas, se nós podemos buscar informação e qualificação. Por favor!

O homossexualismo, de forma alguma, foi inventado pelos seres humanos.

Agora, eu gostaria de divulgar um e-mail que me foi passado – perdão, usei o termo errado! É homossexualidade! Obrigado, Ver. Casartelli. A homossexualidade é própria dos animais, ela é própria dos seres vivos. E quem inventou os seres vivos? Não fui eu! Eu não criei a vida, eu não inventei os seres vivos, então, culpem alguém por ter inventado a diversidade. Culpem alguém! A mim, não! Não culpem o meu partido, não culpem o socialismo, não culpem o comunismo por terem inventado a homossexualidade. Nós não inventamos a diferença! Nós sabemos que ela existe, e não escondemos isso.

Eu gostaria de ampliar o convite à programação do curso oferecido pela SMED, convite ao Seminário Desvendando Conexões de Gênero.

Gente, por mais que vocês esperneiem, é uma necessidade o debate do tema, é uma necessidade. Tirar do Plano Municipal pode ter sido uma vitória para vocês, mas foi um retrocesso. Como há essa necessidade, nós, professores, precisamos nos qualificar para podermos debater com qualidade esse tema nas salas de aula.

Esse curso está sendo promovido pela SMED, e eu agradeço muito a sensibilidade da Secretaria, assim como a sua preocupação com esse tema, que tem gerado muita discórdia, muita violência, muita agressividade nas nossas escolas. Tapar o sol com a peneira, fazer vista grossa e torcer o nariz não resolve os nossos problemas de violência no seio escolar.

Agradeço aos colegas do Simpa e da ATEMPA por terem encaminhado esse convite. Participarei, com certeza. Um abraço a todos e boa votação!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Vereador. O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria da Ver.ª Fernanda Melchionna, pela oposição.

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Sr. Presidente, caros colegas, boa tarde a todos. Estamos aqui, novamente, debatendo esse polêmico e importante tema, e eu quero só chamar a atenção para dois ou três pontos, já que não parecemos aqui dispostos a ouvir uns aos outros e a dialogar, o que, por si só, é algo bastante triste e que deve, em minha opinião, nos motivar a uma profunda reflexão.

Realmente, não gostar dos meus argumentos é compreensível, mas, ontem, ouvi pessoas gritando “Ih, fora! Ih, fora!”, enquanto o Ver. Casartelli relatava a sua experiência de vida e diversas experiências de violência que pessoas que ele conheceu passaram. E, enquanto ele dava esse relato, que ele mesmo afirmou que nunca foi a sua bandeira política – e, provavelmente, imagino eu, foi uma das primeiras vezes que V. Exa. falou isso em púbico, Ver. Casartelli, da forma como falou ontem –, pessoas gritavam, o que, realmente, me chocou bastante, assim como o episódio seguinte de agressão física. Era exatamente o tema que nós falávamos: a necessidade de criarmos uma educação, de estruturarmos, enquanto sociedade, uma educação voltada para a tolerância da diferença.

Eu fui fazer uma pesquisa – e não estou aqui me reportando à opinião de nenhum Vereador aqui, porque sei que não é a opinião de ninguém aqui dentro o que vou relatar. Eu só quero recuperar historicamente algumas referências que acho que nos ensinam e nos mostram alguns perigos. Repito: sei que não estou falando sobre a opinião de ninguém aqui presente neste auditório.

(Lê.) “O nazismo declarou a sua incompatibilidade com a homossexualidade pois os gays não se reproduziam e, logo, não perpetuavam a raça ariana. Pelas mesmas razões, a masturbação [e o convívio entre meninos] foi também considerada prejudicial ao Reich. Os nazi temiam ainda o ‘contagio’ gay. Hitler acreditava que a homossexualidade era um ‘comportamento degenerativo’ que ameaçava a capacidade do estado e o caráter [puro] da nação. Os homens gays eram denunciados como ‘inimigos do estado’ e acusados de ‘corromper’ a moral pública e ameaçar o crescimento populacional [e a moral da nação alemã.]”

Ao final do período nazista, mais de um milhão de gays alemães foram identificados, dos quais cerca de 100 mil foram acusados e 50 mil condenados à pena de prisão por homossexualidade. Milhares de gays foram enviados para os campos de concentração. Estima-se que aproximadamente 30 mil gays alemães foram mortos nos campos de concentração em nome da família ariana.

Então eu acho que são temas que temos que refletir. A história nos ensina algumas questões, e o que eu acho estranho é que os aqueles que pedem controle de natalidade, que pedem, inclusive, programas para controlar a natalidade e até inserir anticoncepcionais nas meninas, aqueles que defendem a redução da maioridade penal para o Estado tirar a criança e enviá-la para um presídio são os mesmos que se mostram aqui aos berros histriônicos, como os da Ver.ª Mônica Leal aqui, e o que está escrito é que se promovam formas de educação contra o preconceito. É só isso que está escrito neste papel. Mas alguns preferem a postura do populismo, que algumas vezes na história acabou em triste genocídios e fundamentalismos e fascismos ao longo da história. O que nós vimos ontem aqui mostra que essa realidade não é tão distante. (Expressão retirada por determinação do Presidente.) Vocês talvez achem normal uma agressão, um empurrão, uma piada e quem sabe até o fato de nós termos um gay assassinado por dia no Brasil.

(Manifestações nas galerias.)

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Eu não acho, e nós temos que lutar contra isso.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. João Bosco Vaz, o Requerimento de autoria da Ver.ª Fernanda Melchionna. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 13 votos SIM e 15 votos NÃO.

O SR. ALBERTO KOPPITKE (Requerimento): Presidente, eu peço que seja retirada das notas taquigráficas a menção que eu fiz ao Ver. Nereu D’Avila, porque a discussão aqui não é pessoal, é um debate de conteúdo e de ideias.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Perfeito, Vereador. Está deferido o Requerimento de Vossa Excelência.

Em votação nominal, solicitada pela Ver.ª Fernanda Melchionna, o Requerimento de autoria do Ver. Clàudio Janta, que solicita renovação de votação da Emenda nº 10 ao PLE 014/15. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 10 votos SIM, 15 votos NÃO e 03 ABSTENÇÕES.

Em votação o Requerimento de autoria da Ver.ª Jussara Cony, que solicita renovação de votação da Emenda nº 09 ao PLE nº 014/15. (Pausa.) A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de sua autoria, como autora.

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, a melhor coisa que podemos fazer em uma tribuna, em um momento como este, é resgatar que esta Casa é resultante da vontade do povo de Porto Alegre; é uma Casa plural e, portanto, tem diversidade de opiniões, e é importante que se atente a isso. Ontem isso ficou claro aqui, e hoje também, quando solicitamos a renovação de votação, como, por exemplo, desta emenda, que vou solicitar, que foi por um voto apenas – um voto apenas! Em primeiro lugar, eu vou resumir esta emenda em duas frases: ela retira toda a perspectiva da diversidade, do ensino plural, do ensino democrático, de uma educação pública laica, universal, plural, democrática. Ela retira, ela tira a perspectiva de, na escola, a diversidade da vida ser materializada na busca de novos homens e novas mulheres. E ela inclui algo que no tempo da ditadura fez cabeça de gerações, que é a disciplina de Moral e Cívica! É disso que se trata. Que moral - eu quero saber? Que moral? A moral do opressor, a moral burguesa, a moral do fundamentalismo, a moral do não respeito às diferenças entre homens, mulheres, do não respeito às diversidades, a moral dos interesses do capital, a moral dos que não têm diálogo porque não têm fundamentação na defesa daquilo que é indefensável.

E não é isso que nós queremos para as nossas crianças nas escolas. Eu quero dizer, aqui, que para mim é um orgulho quando me chamam de comunista. Eu me sinto orgulhosa porque eu sou não só comunista, mas eu sou oriunda de uma família de comunistas. O meu avô, os meus pais, os meus tios-avós fizeram um processo de uma esteira histórica para que, Ver.ª Fernanda, eu possa dizer que me orgulho de ser do Partido Comunista do Brasil, que é um Partido que está buscando, sim, com dificuldades objetivas, fazer com que haja desenvolvimento econômico, social e humano na Nação brasileira. É um Partido que tem ligação com os movimentos sociais de luta. Portanto, quanto mais me chamarem de comunista, mais feliz eu fico, porque é exatamente a materialização de ideias revolucionárias, de ideias amorosas, de ideais que garantam a igualdade entre homens e mulheres, que garantam a pluralidade, que garantam o direito de os seres humanos serem aquilo que eles são para a manifestação do amor e não do ódio. Eu quero finalizar dizendo que além de tudo isso, sob o ponto de vista da Moral e Cívica, que interessa às dominações e interessa àqueles que não querem uma formação, uma capacitação de homens e mulheres para a construção de uma nova sociedade libertária, numa nação cuja maior riqueza é essa diversidade humana e cultural, que não está sendo respeitada aqui. Não está sendo respeitada aqui. Vai contra a Lei de Diretrizes e Bases para o Ensino Básico e Fundamental. Não é a educação para o trabalho no Ensino Básico e Fundamental. É a educação voltada para a cidadania, para os direitos humanos, para a igualdade racial, para as diversidades.

Finalizo, dizendo, em nome do Partido Comunista do Brasil, que é o meu Partido, que nós estamos aqui e contribuímos, inclusive, buscando aprimorar a Mensagem Retificativa, como oposição, para que ela fosse ao encontro daquilo que o congresso amplo dos educadores e alunos estabeleceu. Nós estamos aqui para votar contra uma base de Governo que desestruturou a própria Mensagem Retificativa no que tange à questão da pluralidade, no que tange à questão da diversidade e da cidadania. Não foi a oposição que fez isso. A oposição está aqui para garantir exatamente a educação pública, laica, universal, plural e democrática. E isso é questão de honra, isso é questão de princípio, isso é questão de projeto para nós do Partido Comunista do Brasil.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria da Ver.ª Jussara Cony.

O SR. RODRIGO MARONI: Quero saudar o Presidente, Ver. Paulo Brum; saúdo todos os presentes nesta tarde, os colegas aqui, o público que nos assiste, os funcionários da Câmara que estão passando por um momento delicado - e na semana que vem eu quero voltar a falar sobre isso aqui no plenário, porque acho que a gente também tem que dar importância para esse tema e ter sensibilidade com os nossos colegas de Câmara; público que está nas galerias, o qual respeito bastante. Para iniciar, quero dizer que, independente do que eu for falar aqui e da opinião de qualquer pessoa que esteja nos assistindo, eu estou aberto para escutar. Não precisa gritar, não precisa gritar, não precisa repudiar a minha opinião. Independente do que se ache, ali no meu gabinete, a gente pode tomar um café, conversar, e eu, inclusive, posso discutir por mais tempo do que cinco minutos, que é o que eu tenho aqui, e escutar a opinião que seja, fora do plenário, porque acho que é o papel do parlamentar escutar quem é diferente.

Eu tenho uma enorme admiração pela Ver.ª Mônica Leal, que é minha colega, e nós temos diferenças. Ela pensa de uma maneira e eu de outra, e nós conseguimos sentar e conversar, e eu sei que a Mônica é uma defensora incondicional da opinião diferente. Sempre a vejo defendendo isso. Por isso estou falando aqui com o pessoal que está nos escutando. Assim como o Villela, que, talvez, seja uma das pessoas pelas quais eu tenha mais admiração, não só na política, mas na vida – falo isso aqui e nas rádios, e tenho certeza de que não somos iguais em tudo.

Quanto ao meu pai, talvez entre dez coisas, a gente pense diferente em oito. Esta é a lei da vida. A primeira lei da vida é a diferença; a primeira lei da natureza é a diferença. Quero refletir sobre algumas coisas, e, depois, podemos conversar com os que pensam diferente.

Eu imagino alguém que nasce com uma opinião, que nasce com uma vontade ser obrigado a não pensar aquilo. Alguém acha, de verdade, que obrigar – não estou falando discutir ou levar para a escola, Mario Manfro, meu querido, o Igor, teu filho, meu querido colega de colégio de padre, o Dom Bosco – outro alguém a ser homossexual... a partir de agora, todos os dias, eu vou falar para tu seres homossexual. Eu duvido que essa pessoa vá se transformar. Tente me obrigar a ser homossexual, Casartelli. Por mais carinho e admiração que eu tenha por ti e te ache uma pessoa linda, não adianta. Tente me obrigar... Eu não estou falando de refletir sobre ser diferente. Estou falando de obrigar. Não há possibilidade. Agora, colegas que estão aqui ouvindo: imaginas tu nasceres com algo e teres o constrangimento diário. Por isso é que tem tanto suicídio. Imagina que eu nasci com seis dedos. Isso pode acontecer. Pode ser que eu nasça com seis dedos. E tu imaginas a minha mãe ou no colégio me dizerem: tu nasceste com seis dedos, estás errado, não podes conviver com seis dedos. Isso é fora do normal, está errado. Quero dizer para vocês o conceito de família que eu estava procurando. Está escrito no significado de família. “É um grupo de pessoas vivendo sob o mesmo teto e um grupo de pessoas com ancestralidade em comum”. Isso comprova que há diversos tipos de família. Quero dizer para vocês que eu imagino o quão difícil é ser da igreja evangélica, o quanto preconceito se tem em ser um frequentador. O meu avô, minha família é da igreja. Direto tem piadas para ele por ele ser da igreja. Ele é um frequentador, o Nedel sabe, a Ver.ª Lourdes também. O meu avô vai à igreja, na paróquia, todos os domingos, ele é do grupo dos carismáticos. Tenho familiares evangélicos, o quanto é difícil ser evangélico! Isso que não é visível, tu tens que contar que és evangélico ou que és da igreja, eu sou dessa igreja. Agora vocês imaginam o quanto é difícil ser homossexual, gente. Eu acho que sim, tenho certeza que sim. O quão difícil é tu conviveres sendo homossexual. E vocês imaginam, gente, hoje, na escola, que é um espaço onde se forma opinião e valor, ir para a escola e a professora não poder dizer que aquilo ali é normal, natural, que é uma orientação sexual. É normal que a vida é diferente, que o meu pai... e isso tem que ser ensinado, eu acho que tem que ser ensinado nas escolas, o lado espiritual. Acho que não tem que parar para discutir se é homossexual só. Homossexual também, mas discutir o conceito de amor dentro da sala de aula. O que é amor? O que é respeito? Hoje não tem essa discussão. A gente estava discutindo aqui... e quero fazer um convite para vocês sobre a importância... O quão difícil é hoje ter pai, mãe ou pai, pai. Eu diria hoje que é menos. Vocês sabem disso porque vocês discutem família bastante. Quantas pessoas estão preparadas para terem filhos? Se pegar economicamente, psicologicamente, emocionalmente, estruturalmente, é 1%, mesmo pai e mãe tradicional. Então a gente tem que discutir aqui como amplia e a gente fez um curso de maternagem e paternagem, quero convidar vocês para o próximo, onde se dizia que o mais importante para ter filhos felizes é ter amor, independente de qual. No momento em que ensinas o teu filho a não gostar de outro porque é diferente, já não tem amor; também no momento em que tens receio e tens medo – e o contrário do medo é o amor, gente! –, no momento em que não podes falar de um assunto, é porque tens medo de contaminar e ali não tem amor, sabem por quê? Porque eu falaria de evangélicos e da igreja em qualquer lugar, falo com os meus filhos, e se eles quiserem ser, que sejam, se eles quiserem ser homossexuais, que sejam, mas que sejam felizes e que façam escolhas para ser feliz, são eles que saberão o que fazer para ser felizes, não sou eu que vou determinar, imaginem que vou dizer para o meu filho: tu vais estudar arquitetura por teu pai ter obrigado! Ele vai ser um filho infeliz para o resto da vida.

Eu quero convidar vocês que estão aqui para tomar um café e conversar, porque esse é um tema que não tem que parar aqui, e dizer que é fundamental que o amor seja o mais importante, independente de qual, que isso seja explicado em todos os lugares, não só na escola, mas na família, na escola, com os colegas, com os amigos, na praia, onde for. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Clàudio Janta, o Requerimento de autoria da Ver.ª Jussara Cony. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 10 votos SIM, 17 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerram-se os trabalhos às 16h11min.)

* * * * *